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Artigo · há 3 anos

Meu Benefício do INSS foi Indeferido e Agora?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição governamental que desempenha um papel fundamental na vida dos brasileiros, oferecendo diversos benefícios previdenciários, tais como...

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Artigo · há 3 anos

A Ilegalidade das Internações Compulsórias em Clínicas Particulares Sem Prévio Laudo Médico e Ordem Judicial.

Introdução A questão das internações compulsórias em clínicas particulares, sem a apresentação de um prévio laudo médico e ordem judicial, é um tema complexo e controverso que suscita importantes...

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Artigo · há 3 anos

A Responsabilidade Bancária nos Golpes PIX: A Omissão na Proteção dos Clientes

O sistema de pagamento instantâneo PIX, implementado pelo Banco Central do Brasil, emergiu como um divisor de águas nas transações financeiras contemporâneas, exibindo celeridade e praticidade sem...

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Direito Penal, 18%

Direito Civil, 18%

Direito do Trabalho, 18%

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Cesar Augusto Machado

Artigo · há 4 anos

Possibilidade de habeas corpus contra internação involuntária em clínica de recuperação ou asilo

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Questão muito comentada, é a situação dos (supostos) dependentes químicos que do nada são arrancados de suas casas por pessoas desconhecidas de forma totalmente truculenta, em clinicas de...

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